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quarta-feira, 4 de maio de 2016

INDIOS GUARANIS DE UBATUBA VÃO A BRASILIA DEFENDER OS DIREITOS DOS POVOS INDIGENAS...........

Representantes de pelo menos 200 dos povos mais antigos do Brasil acamparão entre os dias 10 e 13 de maio em Brasília para reuniões... thumbnail 1 summary



Representantes de pelo menos 200 dos povos mais antigos do Brasil acamparão entre os dias 10 e 13 de maio em Brasília para reuniões e manifestações contra as graves ameaças a seus direitos que tramitam na capital federal. 




Propostas de mudanças na Constituição podem vir a permitir absurdos como mineração em terras indígenas e até mesmo mudanças nas regras dos processos de demarcação. “Estamos bastante preocupados, muito preocupados com o que vai ocorrer com relação à questão indígena”, desabafou Marcos Tupã, filho do cacique Altino, da Aldeia Boa Vista, do povo guarani Mbyá, que vive junto ao rio Promirim em Ubatuba.

“Queremos apoio de todas as pessoas, amigos, parceiros, da sociedade em geral, para que possamos futuramente lutar junto por que agora o embate vai acontecer”, clamou Tupã na abertura de uma aula pública sobre Constituição e Democracia ministrada pelo defensor público Wagner Giron, no calçadão do Centro de Ubatuba no último dia 28.

Foi com a Constituição de 1988 que, depois de cinco séculos de genocídio, os povos nativos do Brasil conquistaram o direito a seus territórios tradicionais. Foi logo após as mais de duas décadas de ditadura civil-militar (1964-1985) em que ao menos 8.350 indígenas foram mortos pelas mãos do Estado em massacres, remoções forçadas de seus territórios, esbulho de suas terras, contágio por doenças infecto-contagiosas, prisões, torturas e maus tratos. Em 88, parecia que o sofrimento dos índios brasileiros iria finalmente chegar ao fim com a redemocratização. A chamada Constituição Cidadã, pela primeira vez na História, assegurou aos povos nativos o respeito à sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições. Em suma, reconheceu-se aos índios o direito à diferença, isto é, o direito de serem índios e de permanecerem indefinidamente como tal.

No entanto, 28 anos depois, todas essas conquistas estão agora gravemente ameaçadas por Propostas de Emendas Constituicionais (PECs) e pelo estado atual de incerteza quanto ao futuro das instituições. Dentre os diversos ataques às garantias constitucionais, Marcos Tupã destaca a“grande ameaça que é o projeto [PEC] 215”, que transfere para o Congresso Nacional a competência de demarcar os territórios dos povos indígenas, quilombolas e de outras comunidades tradicionais.

A nossa carta magna estabeleceu que os direitos dos índios remanescentes sobre as terras que tradicionalmente ocupam são de natureza originária, ou seja, que são anteriores à formação do próprio Estado, existindo independentemente de qualquer reconhecimento oficial. Essas terras precisariam, porém, ser demarcadas tendo por base estudos antropológicos, etnográficos e de outras ciências afins. As demarcações previstas na constituição de 1988 já deveriam ter sido demarcadas há anos, no entanto, o lobby e o tráfico de influência dos defensores dos interesses de grandes proprietários de terra, interesados em tomar os territórios indígenas, tem atrasado o processo. Teme-se que caso a competência pela demarcação passe a ser feita diretamente pelo Congresso, a poderosa “bancada ruralistas” acabe por interromper de vez as demarcações ou até mesmo venha a reverter processos já existentes.

“Nós não podemos deixar que a PEC 215 venha a mudar toda a garantia reconhecida e aprovada inclusive na Constituição”, insistiu Marcos Tupã, que é também coordenador da comissão Guarani Yvyrupa, organização que representa os cerca de 9 mil brasileiros da etnia guarani mbyá que vivem em aldeias em toda região sul e sudeste do Brasil.

Em entrevista ao InforMar, o defensor público Wagner Giron comentou a importância de se defender as conquistas da Constituição de 88 tanto para os índios quanto os não-índios. “Essa constituição, ao contrário das anteriores, ela regula uma vasta carta de direitos fundamentais do homem, da mulher, da criança, do idoso brasileiro, do indígena”, lembra o defensor que cita como exemplos o direito à liberdade de expressão e pensamento, o direito à vida e o direito à dignidade.

Giron classifica o cenário político atual como um “momento turbulento” em que essas conquistas“precisam ser defendidas em todos os aspectos”.

Girón elogia as conquistas da Constituição de 88, qua já sofreu mais de 90 emendas. No entanto, o defensor público reconhece que ainda há distorções no sistema político, provocadas também pelo abuso do poder econômico, que acabam fazendo com que nem todos sejam iguais perante a lei.  "Infelizmente no Brasil a gente vive uma democracia às avessas, onde '99%' dos congressistas são eleitos com base em doações empresariais de campanha, no abuso exagerado do poder econômico", afirma destacando o lobby que ele classifica como "o que há de mais atrasado na política brasileira  que é a bancada ruralista, latifundiários que têm o interesse histórico de massacrar as populações minoritárias, não só os negros quilombolas, mas principalmente indígenas".
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NÃO-ÍNDIOS TAMBÉM EM RISCO

Não são apenas os indígenas que passam por um grave momento de ameaça a seus direitos. O futuro dos direitos tralhistas também estaria nas mãos de um Congresso que é, nas palavras de Wagner Giron, "o melhor que o dinheiro pode comprar, mas é o pior que a Democracia pode construir".

Entre as propostas estão a PL 4193/12, que relativiza e, na prática, anula a Consolidação das Leis Trabalhistas válidas desde 1943, na Era Vargas. O efeito na vida do trabalhador seria sentido imediatamente com a aprovação desse PL, uma vez que haveria a "supressão de 13º, supressão de dia semanal com descanso remunerado, supressão de férias, extinção do fundo de garantia", destaca Girón, que demonstrou preocupação ainda com os projetos que ampliam as possibilidades de terceirização de serviços e com a possibilidade de perda nos direitos conquistados pelas empregadas domésticas.

Se não bastasse que conquistas de lutas que remontam à Greve Geral de 1917 estejam em risco, o retrocesso legal pode ser ainda maior e levar o Brasil de volta ao período anterior a 1888, quando a escravidão acabou oficialmente. Um projeto de lei de autoria do deputado Moreira Mendes (PSD-RO), o PL 3842/12, visa descriminalizar a exploração de pessoas em condições de trabalho análogas à escravidão, suprimindo da legislação referências a condições de trabalho degradante e jornadas exaustivas.









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