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quinta-feira, 23 de junho de 2016

Câmara: cobrança da Zona Azul pode estar com os dias contados em Ubatuba

Vereadores aprovam o fim do estacionamento rotativo pago na cidade, mas projeto precisa passar pelo prefeito A sessão desta terça-... thumbnail 1 summary



Vereadores aprovam o fim do estacionamento rotativo pago na cidade, mas projeto precisa passar pelo prefeito
A sessão desta terça-feira (21) na Câmara de Ubatuba foi acalorada e contou com a votação de três importantes projetos. O que mais deu o que falar entrou de última hora na Ordem do Dia e em regime de urgência especial: o projeto de lei 64/16 que prevê o fim da cobrança da Zona Azul nas praias e na região central da cidade.


Assinado por sete vereadores, Claudnei Xavier, Bibi, Ivanil Ferreti, Julião, Flávia Pascoal, Xibiu e Daniele Soares, o projeto de lei declara sem efeito todos os decretos e atos administrativos do executivo expedido para autorizar a Comtur, ou qualquer outra empresa pública ou privada, a explorar os espaços físicos das avenidas, ruas e calçadas do município objetivando a cobrança de estacionamento público.
A justificativa para a ação se baseia, segundo os vereadores, na falta de melhorias nas ruas e de treinamento para os funcionários, como também a ausência de transparência nas prestações de contas. “O presente projeto tem por objetivo sanar uma cobrança indevida que vem sendo praticada aqueles que frequentam as nossas principais praias, como também o centro comercial de nossa cidade, sendo que para estacionar sem as menores condições de conforto, segurança e proteção tem que se pagar taxas de Zona Azul, que nessas condições são muito injustas”, diz o texto do projeto em sua justificativa.
O documento diz ainda que a lei que autoriza a cobrança da Zona Azul obriga a permissionária, no caso a Comtur, a realizar manutenção e conservação periódica das áreas onde foi implantada a Zona Azul; a empresa teria que oferecer também treinamento e capacitação aos funcionários através de cursos de relações humanas para que os mesmos tenham aprimoramento na prestação do serviço; e oferecer folheto ilustrativo de informações turística e de serviço de utilidade pública. Para os vereadores que assinaram o PL, essas obrigações não estão sendo cumpridas. “É clara e notória que a cobrança de Zona Azul não atende às necessidades da nossa população e agride os turistas que visitam a nossa cidade. Acrescenta-se que essa cobrança se caracteriza como ilegal e imoral, uma vez que não atende os requisitos da lei que autoriza tais cobranças”, finaliza o texto de justificativa do Legislativo.
Antes da votação, o vereador Silvinho Brandão tentou adiar o projeto, mas foi derrotado. Os vereadores Adão e Manuel Marques também se mostraram contrários ao fim da cobrança, alegando que a ação traria desemprego e prejuízos ao município, pois todas as cidades cobram Zona Azul e Ubatuba não pode ficar para trás. Silvinho e Manuel se abstiveram na votação, enquanto Adão deu seu voto contrário.
Após longas explanações dos vereadores, o projeto foi aprovado e segue agora para o executivo, onde o prefeito analisará se veta ou sanciona o PL. Em caso de veto, a Câmara poderá recorrer ao Judiciário.
Conselho Municipal de Juventude
Outro projeto votado no Legislativo foi o PL 56/16 que institui a Política Municipal de Juventude e cria o Conselho Municipal de Juventude de Ubatuba, que vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social, tem por objetivo propor, elaborar e acompanhar políticas públicas que garantam a integração e a participação dos jovens no processo social, econômico, político e cultural do município. O referido projeto de lei foi aprovado por unanimidade, no entanto, antes da aprovação alguns vereadores criticaram o descaso do prefeito com os jovens de Ubatuba e julgaram a iniciativa como um projeto eleitoreiro.
“Achei um pouco tardio esse projeto de lei, que ‘coincidentemente’ aconteceu em ano eleitoral, no entanto, entendo que ele seja muito importante, pois precisamos repensar muitas questões relacionadas à juventude, como geração de emprego e renda e as dificuldades para o ingresso dos nossos jovens no ensino superior. Espero que a criação do Conselho seja o primeiro passo para avançarmos na política da juventude e unirmos os jovens na busca por melhorias”, ressaltou a vereadora Flávia Pascoal.
Novos médicos
Depois de adiado por duas vezes, os vereadores também aprovaram o projeto que permite a contratação (criação de cargo) de um médico Endocrinologista e um Psiquiatra Infantil para a rede de saúde do Município, contratado mediante concurso. O PL também autoriza nova referência salarial para médicos (30 horas).
Foto: Comtur

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