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quarta-feira, 8 de junho de 2016

Câmara de Ubatuba aprova Plano Municipal de Educação

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Na noite desta terça-feira (07/06), enfim, os vereadores da cidade aprovaram o projeto de lei 42/16 que institui o Plano Municipal de Educação (PME) de Ubatuba, que determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dos próximos dez anos (2014-2024).


Depois da votação ter sido adiada por algumas vezes, o projeto, contendo 20 metas para a educação, foi aprovado por unanimidade, mas com duas emendas, uma da vereadora Flávia Pascoal que pediu uma correção na meta 17.6, que trata da aposentadoria dos professores e diz que “aposentadoria proporcional às contribuições, sejam elas oriundas de carga suplementar ou ampliação de jornada, considerando 1% (um décimo) a cada ano”. O correto segundo a vereadora é um décimo – que está entre parênteses – e não um por cento. A outra emenda aprovada foi indicada pelo vereador Claudinei Xavier que sugeriu alterar as datas de funcionalidade do plano para 2017, uma vez que algumas metas constavam ainda projetos para 2015 e 2016. “Algumas datas estão obsoletas e para o plano ter validade é preciso alterar tudo para 2017”, justificou o presidente da Câmara, ressaltando ainda que o plano foi elaborado dentro da necessidade do município para os próximos 10 anos e que espera que tudo quanto foi constado e colocado no documento seja seguido corretamente.
A partir da vigência desta lei, as escolas do município deverão elaborar o seu Plano Político Pedagógico (PPP) observando as diretrizes, metas e estratégias do PME, cuja execução se pautará pelo regime de colaboração entre União, Estado, Município e Sociedade Civil.
Entre as principais metas do PME estão reduzir o número de alunos atendidos por sala, gerando um ensino-aprendizagem de qualidade; garantir políticas públicas e iniciativas direcionadas ao ensino médio da população do campo, indígena, quilombola e área de assentamento; construção de novas escolas; valorização dos profissionais da educação; aumento no número de alunos matriculados em cursos de educação superior, entre outras.
De acordo com os dados apresentados no plano, Ubatuba possui 23 creches, 26 escolas de educação infantil (pré-escola), 27 escolas do ensino fundamental I, duas escolas do ensino fundamental II, uma de ensino médio integrado (Tancredo) e 11 escolas de Educação de Jovens e Adultos (EJA). No total, são 11 mil alunos na cidade.
“Mesmo com toda a demora na elaboração deste plano, hoje estamos aqui para aprovar esse importante documento que deve organizar e planejar as ações da educação para a próxima década em nosso município. É uma pena ver que essas metas ainda não funcionam em Ubatuba, como por exemplo, a promessa de ensino em tempo integral, onde apenas 2.781 alunos fazem atividades de contraturno nas escolas, de um total de 11 mil alunos. Temos em torno de mil funcionários na educação que precisam ser qualificados e valorizados e não observamos isso na atuação gestão. Outro problema diz respeito à educação superior, em nosso município desde 2012 não temos cursos presenciais, apenas à distância, o que causa um prejuízo muito grande por causa da diferença entre a educação presencial e à distância”, explicou a vereadora antes de aprovar o projeto de lei.
A cada dois anos o plano será avaliado pelo poder executivo, legislativo, professores e representantes da sociedade civil.
FONTE..............PORTAL CAIÇARA

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