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segunda-feira, 13 de junho de 2016

Mobilização local livra florestas de Ubatuba, mas não evita entrega de 25 parques a empresas privadas

O projeto de lei que permite ao Estado entregar 25 unidades de conservação para a iniciativa privada foi aprovado na Assembleia Legis... thumbnail 1 summary


O projeto de lei que permite ao Estado entregar 25 unidades de conservação para a iniciativa privada foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) na noite da última terça-feira (7). As unidades de conservação do município de Ubatuba ficaram de fora devido à grande mobilização contra a medida. Artistas, governo Municipal, vereadores, mídia e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas e caiçaras) se mobilizaram desde 2015 para evitar que o Parque Estadual da Serra do Mar Núcleo Picinguaba, a APA Marinha e o Parque Estadual da Ilha Anchieta fossem privatizados.




No entanto, florestas e cavernas de todo o estado fazem parte do pacote de áreas cuja a exploração de serviços ou uso o governo poderá conceder para a iniciativa privada. Entre as áreas estão o PE (Parque Estadual) Campos do Jordão, PE da Cantareira, PE Turístico do Alto Ribeira, PE de Ilha Bela além da Ilha do Cardoso e da Caverna do Diabo, entre outros. O projeto foi aprovado sem que houvesse amplo debate com a população dos municípios, sem realizar consultas ou audiências públicas com a população afetada (o que inclui populações indígenas e quilombolas) e sem dar respostas claras sobre o que as empresas concessionárias poderão ou não fazer nas unidades de conservação.

O projeto de 2013, que sofreu diversas emendas desde então, autoriza as concessionárias a cobrar ingresso pelo acesso aos parques e cavernas estaduais. Além do ecoturismo, a PL autoriza“a exploração comercial madeireira ou de subprodutos florestais, pelo prazo de até 30 (trinta) anos”. A entrega dos parques devem acirrar ainda mais conflitos socioambientais como os já existentes na região do Vale do Ribeira, onde áreas de parques se sobrepõem a aldeias indígenas e territórios quilombolas que mantém seu modo de vida tradicional e/ou desenvolvem projetos de turismo de base comunitária ambientalmente sustentáveis.




O projeto não esclarece, por exemplo, como ficaria a questão das patentes e do patrimônio genético e cultural gerados por eventuais pesquisas no ramo da Farmácia usando a biodiversidade das florestas concedidas. O texto também não estabelece quais os limites das intervenções que as empresas podem fazer no ambiente para a exploração do ecoturismo, apenas afirma que elas deverão seguir o plano de manejo de cada parque. No entanto, os planos de manejo podem ser alterados a qualquer momento e alguns parques incluidos no projeto nem mesmo possuem plano de manejo.




Diversas outras dúvidas levantadas pela sociedade civil não foram respondidas antes de os deputados estaduais decidirem pelo placar de 63 a 17 a favor das concessões. Mesmo que as manifestações e maior articulação entre diversos atores sociais de Ubatuba tenham deixado o território do município de fora dos leilões, os ecossistemas de todo o mundo são interligados e dependendo das intervenções realizadas pelas empresas privadas em outros locais, reflexos no mar e na floresta deverão ser sentidos pela população, pela fauna e pela flora daqui.

Em agosto de 2015, após pressão da sociedade civil de Ubatuba que incluiu manifestos, videos postados na Internet, uma enxurrada de questionamentos aos representantes do Estado, e até protestos como as faixas que foram estendidas em pontos turísticos da cidade como a Baleia da Praça da Baleia e a estátua do Caiçara no trevo da saída para Taubaté. O projeto voltou à pauta este mês e foi aprovado a toque de caixa excluindo-se apenas as Unidades de Conservação de Ubatuba, mas sem realizar as audiências públicas prometidas pelo Estado. Ainda não há data para a realização das licitações.





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