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sexta-feira, 8 de julho de 2016

Novo zoneamento pode liberar cais em ilhas, marina na Praia do Léo e resort na Ponta do Espia

A cara do Litoral Norte será bem diferente daqui a dez anos. Na última terça-feira o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) se... thumbnail 1 summary






A cara do Litoral Norte será bem diferente daqui a dez anos. Na última terça-feira o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) se reuniu no auditório do Aquário de Ubatuba para tentar fazer um rascunho para o futuro de Ubatuba, acertando os últimos pontos da contraproposta do município para o novo mapa de zoneamento econômico ecológico (ZEE) do Litoral Norte.



 Esse mapa ainda será discutido em reuniões do grupo setorial do gerenciamento costeiro que inclui representantes das quatro cidades do Litoral Norte, além do governo do Estado, que media o processo. Na etapa seguinte, o governo do Estado poderá desconsiderar totalmente as indicações oficiais dos municípios e editar por decreto o zoneamento que achar conveniente. Até lá, os diversos lobbies e movimentos tentarão fazer prevalecer seus pleitos, tendo sido eles validados por conselhos municipais ou não.

Em reuniões anteriores, a maior parte das propostas do novo zoneamento já havia sido decidida, como a opção de expandir a cidade na região da Maranduba e de afrouxar as restrições do uso do solo na região do Ubatumirim. Restava ao CMMA tentar acertar as últimas arestas. Mas apesar das tentativas de acordo, as divergências de interesse e visão de mundo existentes entre conselheiros acabaram vindo à tona. Estava clara a diferença básica entre uma “bancada ambientalista”, formada por representantes de ONG's e do turismo sustentável, e uma “bancada dos empreendimentos”, formada por defensores do setor imobiliário e náutico coligados. No “cabo de guerra”, os primeiros tendiam a puxar a corda para tentar aprovar zoneamentos mais restritivos, enquanto os segundos buscavam aprovar propostas mais permissivas.

O poder público acabou sendo o fiel da balança que por vezes tendia a um lado, por vezes tendia ao outro, definindo as votações. O secretário municipal de Meio Ambiente presidiu a reunião e buscou mediar o debate de forma equilibrada, pedindo diversas vezes que os presentes mantivessem a calma e o respeito mútuo, lembrando que todos têm o direito a sua opinião e à defesa de seus interesses dentro das formas democráticas.

Os “ambientalistas” não adotaram posturas radicais. Defenderam o direito das comunidades tradicionais, pequenos agricultores e pescadores artesanais fazerem seu uso tradicional do solo e do mar, de baixo impacto ambiental. No entanto, fizeram diversos questionamentos quanto à proposta do setor náutico de construir píers para desembarque nas ilhas do Mar Virado, do Prumirim, dos Porcos, das Couves e grande da Almada. Tanto as roças, com apoio ambientalista, quanto os píers, sem esse apoio, acabaram aprovados.

MORADORES DO LÁZARO

A participação popular foi mínima. Apenas moradores do bairro do Lázaro compareceram de forma organizada e em número suficiente para aproveitar essa rara oportunidade de demonstrar sua opinião sobre a ocupação do solo e do mar na sua região. Apesar de apenas os conselheiros terem podido votar, as manifestações dos moradores daquele bairro conseguiram convencer a maior parte dos votantes a modificar o rascunho de mapa aumentando a proteção à área verde entre as praias do Lázaro e Sununga, na tentativa de impedir edificações onde uma empreiteira pretende construir prédios de veraneio.

Os moradores do Lázaro também se manifestaram e acabaram sendo ouvidos quanto a seu desejo da total proibição de marinas em suas praias. “Senão daqui a pouco o Lázaro tá igual ao Saco da Ribeira”, alegou um dos moradores que teme que o excesso de barcos, bem como a movimentação e poluição causados pelas embarcações, acabasse com a vocação econômica do bairro para o turismo.

A pressão popular dos moradores do Lázaro fez a balança pesar a favor do lado conservacionista quando foi tratado de sua região. Foram ouvidos ao se manifestarem contra a ampliação do condomínio de luxo na praia Domingas Dias, devido ao impacto ambiental e paisagístico que esse tipo de empreendimento causaria no local.

Esses mesmos moradores, porém, não se opuseram à expansão do bairro do Lázaro para uma área localizada mais distante da praia, depois da rodovia, onde a pessoa que alega ser proprietária se comprometeu a fazer loteamentos populares e instalar área de lazer para a população local. A menor restrição nessa área acabou sendo aprovada.

Em determinado momento alguns moradores contestaram o fato de que um dos membros do conselho se identificou como proprietário de diversas áreas terrestres onde se propunha modificações mais permissivas. Uma conselheira ambientalista fez questão de lembrar que o proprietário de terras em questão é, além de membro do CMMA, o representante da sociedade civil de Ubatuba no grupo setorial do Gerenciamento Costeiro, na qualidade membro de uma associação de pescadores. O conselheiro se defende dizendo que como qualquer outro cidadão ele tem todo o direito de assumir a vaga e que sua escolha seguiu todos os ritos legais e democráticos, sendo legitimada pelas organizações da sociedade civil que votaram nele. Ele se diz alvo de preconceito e de uma “fulanização” do debate. Segundo ele, sua postura seguiu critérios técnicos e os ataques à sua pessoa e a sua legitimidade seriam uma tentativa de desqualificar o interlocutor em vez de analisar as questões em si.
GERENCIAMENTO COSTEIRO
Novo zoneamento pode liberar cais em ilhas, marina na Praia do Léo e resort na Ponta do Espia

por Leandro Cruz e Renata Takahashi - 07/07/2016, 23h25

Foto: InforMar Ubatuba

A cara do Litoral Norte será bem diferente daqui a dez anos. Na última terça-feira o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) se reuniu no auditório do Aquário de Ubatuba para tentar fazer um rascunho para o futuro de Ubatuba, acertando os últimos pontos da contraproposta do município para o novo mapa de zoneamento econômico ecológico (ZEE) do Litoral Norte. Esse mapa ainda será discutido em reuniões do grupo setorial do gerenciamento costeiro que inclui representantes das quatro cidades do Litoral Norte, além do governo do Estado, que media o processo. Na etapa seguinte, o governo do Estado poderá desconsiderar totalmente as indicações oficiais dos municípios e editar por decreto o zoneamento que achar conveniente. Até lá, os diversos lobbies e movimentos tentarão fazer prevalecer seus pleitos, tendo sido eles validados por conselhos municipais ou não.

Em reuniões anteriores, a maior parte das propostas do novo zoneamento já havia sido decidida, como a opção de expandir a cidade na região da Maranduba e de afrouxar as restrições do uso do solo na região do Ubatumirim. Restava ao CMMA tentar acertar as últimas arestas. Mas apesar das tentativas de acordo, as divergências de interesse e visão de mundo existentes entre conselheiros acabaram vindo à tona. Estava clara a diferença básica entre uma “bancada ambientalista”, formada por representantes de ONG's e do turismo sustentável, e uma “bancada dos empreendimentos”, formada por defensores do setor imobiliário e náutico coligados. No “cabo de guerra”, os primeiros tendiam a puxar a corda para tentar aprovar zoneamentos mais restritivos, enquanto os segundos buscavam aprovar propostas mais permissivas.

O poder público acabou sendo o fiel da balança que por vezes tendia a um lado, por vezes tendia ao outro, definindo as votações. O secretário municipal de Meio Ambiente presidiu a reunião e buscou mediar o debate de forma equilibrada, pedindo diversas vezes que os presentes mantivessem a calma e o respeito mútuo, lembrando que todos têm o direito a sua opinião e à defesa de seus interesses dentro das formas democráticas.

Os “ambientalistas” não adotaram posturas radicais. Defenderam o direito das comunidades tradicionais, pequenos agricultores e pescadores artesanais fazerem seu uso tradicional do solo e do mar, de baixo impacto ambiental. No entanto, fizeram diversos questionamentos quanto à proposta do setor náutico de construir píers para desembarque nas ilhas do Mar Virado, do Prumirim, dos Porcos, das Couves e grande da Almada. Tanto as roças, com apoio ambientalista, quanto os píers, sem esse apoio, acabaram aprovados.

MORADORES DO LÁZARO

A participação popular foi mínima. Apenas moradores do bairro do Lázaro compareceram de forma organizada e em número suficiente para aproveitar essa rara oportunidade de demonstrar sua opinião sobre a ocupação do solo e do mar na sua região. Apesar de apenas os conselheiros terem podido votar, as manifestações dos moradores daquele bairro conseguiram convencer a maior parte dos votantes a modificar o rascunho de mapa aumentando a proteção à área verde entre as praias do Lázaro e Sununga, na tentativa de impedir edificações onde uma empreiteira pretende construir prédios de veraneio.

Os moradores do Lázaro também se manifestaram e acabaram sendo ouvidos quanto a seu desejo da total proibição de marinas em suas praias. “Senão daqui a pouco o Lázaro tá igual ao Saco da Ribeira”, alegou um dos moradores que teme que o excesso de barcos, bem como a movimentação e poluição causados pelas embarcações, acabasse com a vocação econômica do bairro para o turismo.

A pressão popular dos moradores do Lázaro fez a balança pesar a favor do lado conservacionista quando foi tratado de sua região. Foram ouvidos ao se manifestarem contra a ampliação do condomínio de luxo na praia Domingas Dias, devido ao impacto ambiental e paisagístico que esse tipo de empreendimento causaria no local.

Esses mesmos moradores, porém, não se opuseram à expansão do bairro do Lázaro para uma área localizada mais distante da praia, depois da rodovia, onde a pessoa que alega ser proprietária se comprometeu a fazer loteamentos populares e instalar área de lazer para a população local. A menor restrição nessa área acabou sendo aprovada.

Em determinado momento alguns moradores contestaram o fato de que um dos membros do conselho se identificou como proprietário de diversas áreas terrestres onde se propunha modificações mais permissivas. Uma conselheira ambientalista fez questão de lembrar que o proprietário de terras em questão é, além de membro do CMMA, o representante da sociedade civil de Ubatuba no grupo setorial do Gerenciamento Costeiro, na qualidade membro de uma associação de pescadores. O conselheiro se defende dizendo que como qualquer outro cidadão ele tem todo o direito de assumir a vaga e que sua escolha seguiu todos os ritos legais e democráticos, sendo legitimada pelas organizações da sociedade civil que votaram nele. Ele se diz alvo de preconceito e de uma “fulanização” do debate. Segundo ele, sua postura seguiu critérios técnicos e os ataques à sua pessoa e a sua legitimidade seriam uma tentativa de desqualificar o interlocutor em vez de analisar as questões em si.







RETIRADA

Após a pauta pré-estabelecida ser votada, o presidente da reunião abriu espaço para a apresentação de propostas de representantes do setor de empreendimentos imobiliários e do setor náutico. Aproximava-se das 22 horas da noite quando as novas propostas seriam apresentadas. Uma das alterações tratava-se da mudança de zoneamento da Ponta do Espia (entre as praias da Enseada e das Toninhas) para permitir a construção de um resort de luxo na estreita península que oferece uma bela vista para a Ilha Anchieta e acesso a praias pouco conhecidas.

A outra mudança apresentada após mais de oito horas de reunião foi a mudança de zoneamento da intocada Praia do Léo, que pela nova proposta pode vir a abrigar grandes marinas com píers de mais de 100 metros de comprimento e outras estruturas náuticas de grandes proporções destinadas inclusive ao abastecimento de embarcações.

Quando faltavam apenas esses dois pontos recém-apresentados, os conselheiros da “bancada ambientalista” decidiram se retirar da reunião para tentar barrar as mudanças na Praia do Léo e na Ponta do Espia por falta de quorum. Mesmo com número reduzido de conselheiros, a reunião continuou e aprovou a inclusão dessas duas novas modificações na proposta do mapa de Ubatuba.
Confira algumas das propostas para ZONAS TERRESTRES debatidas na reunião da última terça. E para comprender melhor o significado de cada tipificação de zona, baixe o arquivo com a minuta do texto do novo decreto no final do post.

PRAIA DA JUSTA – Marcada como Z2 no mapa do Estado, município defenderá passar para Z1 área da praia da Justa, aumentando seu grau de preservação.

PURUBA – A pedido da comunidade da Puruba, duas pequenas áreas onde já existem habitações passaram de Z1 para Z2, regularizando as construções. A área onde a população realiza seus cultivos também passaria a estar regularizada com a expansão da área de Z3. Em contrapartida, haveria expansão de uma área de Z1 nas proximidades, aumentando a proteção mais perto da praia.

PRUMIRIM – Área no Morro do Querosene, que seria Z1 de acordo com proposta do Estado, passaria para Z3, regularizando habitações de moradores tradicionais da região. Área na entrada da estrada que dá acesso à aldeia Boa Vista passa de Z1, altamente restritivo, para Z2, para permitir maiores intervenções como obras de manutenção da estrada.

FÉLIX – Área da entrada dos loteamentos do Félix foi incorporada à Z4.

CASANGA – Na entrada da Casanga, modificação de Z2 para Z3. Área da estrada marcada como Z1, no chamado mapa de consenso do município será modificada para Z2. Entrada do Ranário colocada como Z4OD.

ITAMAMBUCA – A curva de Itamambuca estava como Z2, mas o conselho aprovou a proposta de passar para Z1, por ser área alagadiça, foco de expansão desordenada, área ambientalmente sensível.

VERMELHA DO NORTE – Vila em área de Z1 na curva da praia Vermelha será transformada em Z2T.

TAQUARAL – Áreas de produção agrícola no Taquaral que estavam inseridas em Z1 serão reclassificadas como Z3 no mapa de defesa do município.

PEDREIRA, SUMIDOURO, JARDIM UBATUBA – Nessa região o conselho aprovou um ajuste de revisão de limites, expandindo área marcada como Z5.

MORRO DO CURUSSU MIRIM – Trata-se de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), uma categoria de Unidade de Conservação particular criada em área privada, entre a prainha do Matarazzo e o Perequê-Açú. Essa área deve ser definida como Z1AEP.

MONTE VALÉRIO – Revisão no limite entre Z2 e Z4, ampliando área de Z4.

EMDURB (área pública) – Alteração de Z4 para Z5 para garantir continuidade da usina de produção de asfalto, que numa Z4 poderia ter problemas no licenciamento. Para compensar, área próxima a essa classificada como Z4 será modificada para Z2.

VALE DO SOL – Mapa que município defenderá no Gerco propõe revisão de limites de zona no Vale do Sol, com mudança de Z2 para Z5.

FAZENDA SANTA CLARA – Área próxima à Sabesp, praia Grande e Coambiental, onde estão implantados equipamentos de alto impacto. Conselho aprovou expansão de Z5 onde Estado apontava classificação como Z4.

UBATUMIRIM - Conselho aprovou expansão de Z3 em área no sertão do Ubatumirim para o novo mapa de zoneamento de Ubatuba que será defendido no Grupo Setorial do Litoral Norte. 

PRAIA GRANDE - Apesar de contestações do presidente de uma ONG ambientalista, conselho aprovou expansão de Z5 em área às margens do rio Acaraú, no bairro da Praia Grande.

LÁZARO E SUNUNGA - Em mais uma votação de área sem consenso, conselho aprovou Z1 em área entre Lázaro e Sununga. Proposta seria manter vegetação de restinga entre as duas praias. Representante de construtora que reivindica área contestou decisão que foi bastante aplaudida por moradores do bairro.

LÁZARO - Conselho aprovou expansão de Z4 no bairro do Lázaro, em área particular localizada próxima à rodovia. Também proibiu definitivamente a instalação de marinas na praia do Lázaro.

DOMINGAS DIAS - Conselho votou contra mudança de zoneamento na Domingas Dias de Z1 para Z4OD no mapa de consenso. Impacto ambiental e paisagístico que decorreria da expansão de condomínio foram principais motivadores dos votos contrários.

RIO ESCURO – Conselhou aprovou expansão de Z4 em área do bairro Rio Escuro no novo zoneamento que será proposto para o município nas próximas reuniões com o Grupo Setorial do Litoral Norte, o que permitirá uma pequena expansão do bairro.

CAÇANDOCA - Foi aprovada mudança de Z1 para Z3 em todo território reconhecido do quilombo da Caçandoca.

PONTA GROSSA – Conselho aprovou recorte de Z1 em área de Z2 para preservar área com rara vegetação de mangue vermelho e com presença de caranguejos a pedido do presidente de uma ONG ambientalista de Ubatuba.

Confira algumas das mudanças em ZONAS ENTRE-MARÉS debatidas na reunião da última terça:

ILHAS - Mudança de Z1M para Z2M nas ilhas da Maranduba, Mar Virado, Prumirim, Porcos, Grande da Almada e das Couves. A mudança, se confirmada pelo Estado, pode vir a permitir a construção de píers nessas ilhas.

PRAIA DO LÉO – Durante a reunião, representantes do setor náutico propuseram mudança da praia do Léo para Z3M, o que revoltou ambientalistas. À noite, com a reunião esvaziada, conselheiros presentes foram ainda mais longe, propondo e aprovando Z4M na praia do Léo, o que permitiria estruturas náuticas e marinas maiores e de maior impacto.


PONTA DO ESPIA – Também nos momentos finais da reunião, conselho aprovou incluir no mapa do município ilhas de Z2 na Ponta do Espiá, classificada como Z1, para viabilizar projeto de futura construção de módulos habitacionais e um resort.

http://www.informarubatuba.com/#!gerco-mapa-consenso-ubatuba-conselho/c17mp

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