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quinta-feira, 11 de agosto de 2016

Câmara de Ubatuba: dois projetos são adiados por divergência entre vereadores

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Na sessão de Câmara desta terça-feira, dois projetos que seriam votados causaram divergência entre os vereadores e terminaram adiados para a próxima semana.
O primeiro foi o projeto de resolução nº 05/16, da mesa diretora, que altera o horário de expediente da Câmara Municipal. De acordo com o documento, o horário de funcionamento e expediente dos serviços administrativos da Câmara passaria a ser das 12h às 18h, a partir do dia 15 de agosto até 15 de dezembro. 




A justificativa diz em economizar com o aluguel do prédio antigo, uma vez que a ala do administrativo do prédio novo já está totalmente adaptada e em condições de funcionamento. No entanto, a necessidade de alterar o expediente é para conciliar a continuação das obras em seus acabamentos.
Enquanto alguns vereadores se mostraram a favor do projeto, o vereador Bibi se posicionou contrário, declarando que a medida é ilegal diante do período eleitoral. “Entendo ser o projeto de resolução uma conduta vedada pela lei eleitoral, por tratar-se de iniciativa deflagrada por agente público no período de vedação que antecede as eleições. Vejo que a medida pode privilegiar os candidatos que detém o mandato, conduta essa caracterizada como ilícito eleitoral. Neste caso, o político lança mão de recursos que domina devido ao cargo que exerce, para beneficiar interesses particulares, portanto, influenciando o eleitor, uma vez que os funcionários dessa casa de leis também votam. É evidente que o funcionário após receber um benefício no período eleitoral, potencialmente será influenciado no momento de votar, caso os vereadores que favoreceram esses servidores estejam concorrendo à reeleição”, explicou o vereador.
Bibi disse ainda que se o projeto for aprovado enviará uma cópia ao Ministério Público Estadual para eventual apuração de abuso do poder político e improbidade administrativa. Diante dos argumentos, todos os vereadores concordaram em adiar o projeto por uma sessão para analisarem os fatos. Pelos corredores da Câmara, era visível o descontentamento dos funcionários com o adiamento.
Sem seguida, o projeto de lei nº 63/16, que autoriza o executivo a denominar de “Dr. Francisco Roberto Cisneros” o Centro Integrado de Saúde – CIS, localizado na avenida Rio Grande do Sul, também causou discórdia, uma vez que o prédio já leva o nome de “Dr. Affonso Faria Fraga”, um médico que também foi muito querido na cidade. Para o vereador Silvinho Brandão, a iniciativa “desomenageia” um homenageado do passado. O projeto acabou sendo adiado depois que o vereador Bibi informou a todos que foi uma lei estadual de 1988 que nomeou o CIS como “Dr. Affonso Faria Fraga” e, portanto, uma lei municipal não pode se sobrepor. “É preciso respeitar a história”, disse Bibi.
Logo no início da sessão, os vereadores adiaram também, por duas semanas, um projeto que altera as normas para a Feira de Artesanato da avenida Iperoig, no centro de Ubatuba. O pedido de adiamento foi solicitado pelo vereador Adão Pereira, para ouvir melhor os representantes da feira.
A sessão de ontem terminou por volta das 22h.

FONTE..............PORTAL CAIÇARA

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