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domingo, 28 de agosto de 2016

GERENCIAMENTO COSTEIRO Definição do zoneamento do Litoral Norte entra na reta final

Por Renata Takahashi A revisão do Zoneamento Ecológico-Econômico de Ubatuba e do Litoral Norte será assunto de três reuniões na próxim... thumbnail 1 summary

Por Renata Takahashi

A revisão do Zoneamento Ecológico-Econômico de Ubatuba e do Litoral Norte será assunto de três reuniões na próxima semana, uma em Ubatuba e duas em Caraguatatuba. O ZEE é um instrumento que o Estado dispõe para organizar o uso do espaço territorial e marítimo no litoral paulista, instituído por Decreto Estadual. Esse zoneamento determina, por exemplo, em quais áreas será permitido ou não construir, desmatar, praticar agricultura, entre outros.






Na segunda-feira, dia 29, o Conselho de Meio Ambiente de Ubatuba fará uma reunião extraordinária na Câmara Municipal (Av. Professor Thomaz Galhardo, nº 64), das 14 às 16 horas, para analisar a proposta do novo mapa enviada pelo Estado. Os conselheiros foram avisados sobre a hora e local da reunião por e-mail no dia 26. A um dia da reunião, consultado hoje pela reportagem do InforMar, o site da Prefeitura Municipal de Ubatuba divulga um local diferente, a Secretaria Municipal de Educação. E não menciona horário.
A proposta de mapa foi enviada por e-mail no fim da tarde da última terça-feira, dia 23, por Eduardo Trani, em nome da Secretaria Executiva do Grupo Setorial de Coordenação do ZEE- Litoral Norte. Segundo Trani, a proposta foi “elaborada pela Secretaria do Meio Ambiente e com as contribuições dos 4 municípios (prefeitura e sociedade civil)”. O mapa com as sugestões que o município de Ubatuba fez para pautar o trabalho do Estado, no entanto, não foi divulgado. A mensagem de Eduardo Trani também apresentava um link para a Minuta de Decreto, revisada pela Consultoria Jurídica da SMA, “para ratificação em Plenário”.


LINK DA MINUTA DE  DECRETO.......http://media.wix.com/ugd/13f409_41a1c09a92324418b559a6fe5939d15e.docx?dn=Minuta_de_Decreto_ZEE_Litoral_Norte_SMA_vers%C3%A3o_23-08-16.docx


As próximas reuniões deliberativas do Grupo Setorial - Litoral Norte foram convocadas para os dias 31 de agosto e 1º de setembro, das 10 às 17 horas em Caraguatatuba, na Secretaria de Educação, Sala Monteiro Lobato (Av. Rio de Janeiro, 860, Indaiá). Os três itens da pauta são:“Aprovação da Ata de Reunião dos dias 12 e 13 de abril”, “Ratificação da Minuta de Decreto aprovada”“Deliberação das propostas de enquadramento do Mapa Base Revisado”.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ubatuba se comprometeu a realizar 3 reuniões regionais sobre o andamento do processo, que devem ser convocadas só após essas importantes reuniões do Grupo Setorial em Caraguatatuba.


FONTE..........www.informarubatuba.com

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