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quarta-feira, 19 de outubro de 2016

CÂMARA MUNICIPAL ENFIM REJEITA AS CONTAS DO EX- PREFEITO EDUARDO CESAR........

Os vereadores de Ubatuba rejeitaram as contas do ex-prefeito Eduardo Cesar do PSDB, referentes aos exercícios de 2011 e 2012, seguindo o... thumbnail 1 summary

Os vereadores de Ubatuba rejeitaram as contas do ex-prefeito Eduardo Cesar do PSDB, referentes aos exercícios de 2011 e 2012, seguindo o parecer do Tribunal de Contas do Estado. A votação aconteceu na noite desta terça-feira, em sessão tranquila e sem grandes surpresas.




Ao votar as contas de 2011, apenas os vereadores Silvinho Brandão, Claudnei Xavier e Xibiu – todos do mesmo partido de Eduardo Cesar – foram favoráveis ao ex-prefeito, ou seja, votaram pela aprovação das contas. Sobre o exercício de 2012, Xibiu surpreendeu a todos votando pela rejeição. Eduardo Cesar não esteve presente à sessão e tampouco enviou representante para falar em seu nome. Os vereadores também não se manifestaram, assim como o plenário não se encontrava lotado.
Depois de tanta polêmica antes das eleições, a votação das contas de Eduardo Cesar praticamente passou despercebida.
Entenda o caso
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda em 2015 emitiu parecer rejeitando os números do ex-prefeito para esses dois exercícios, apontando uma série de inconsistências e irregularidades que incluem renúncia de receitas, cancelamento e prescrição de dívida ativa ou mesmo excesso de horas extras pagas a comissionados e divergências em conciliações bancárias que teriam causado danos aos cofres públicos superiores a R$ 40 milhões.
A votação pela rejeição das contas põe fim a uma novela que vem se arrastando desde o início do ano, com postergações que perduraram até agora.
Contas de 2011 – Os apontamentos de irregularidades feitos pelo TCE incluem isenções e cancelamentos de dívidas concedidas irregularmente para cartórios e grandes devedores, falta de transparência e informações incorretas fornecidas a órgãos fiscalizadores, direcionamento de licitações, excesso de horas extras pagas a comissionados, falta de controle sobre os gastos com combustível, bens patrimoniais não registrados ou emplacados indevidamente o que, segundo o TCE, facilitaria o desvio dos mesmo.
Segundo o Tribunal, nas contas de 2011, a diferença entre valores de conciliações bancárias registradas pela contabilidade e os valores constantes nos extratos das instituições financeiras em 2011 chegou a R$7.836.615,79 a sugerir que os controles de Tesouraria seriam pouco confiáveis.
No quesito Dívida Ativa, teriam sido alterados débitos de execuções fiscais além de concessão irregular de isenções com efeito retroativo, gerando prejuízos que chegam a mais de R$ 35 milhões.
Contas de 2012 – Já no exercício de 2012 a relação de inconsistências nas contas abarca duas dezenas de itens, com destaque para concessão de Imposto sobre Serviços a cartórios da cidade, o que é considerado renúncia de receita, contrariando a Lei de responsabilidade Fiscal.
O TCE cobra falhas no controle de abastecimento de veículos da frota municipal ou direcionamento de licitação para compra de combustível, suprimentos de informática, livros didáticos,  cobra gastos elevados com refeições e viagens.


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