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segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

BIODIVERSIDADE DE PARQUE ESTADUAL PODE FICAR DESPROTEGIDA

Abandono do Estado ameaça enorme riqueza biológica, que inclui centenas de espécies de aves por Renata Takahashi (matéri... thumbnail 1 summary










Abandono do Estado ameaça enorme riqueza biológica, que inclui centenas de espécies de aves
por Renata Takahashi (matéria da edição de dezembro/2016 do Jornal InforMar Ubatuba

Estima-se que a Mata Atlântica original cobria uma área de aproximadamente 131.550.000 ha (cento e trinta e um milhões, quinhentos e cinquenta mil hectares), dos quais restam menos de 10%. Desse restante de floresta ainda de pé, o Núcleo Picinguaba do Parque Estadual da Serra do Mar (PESM), em Ubatuba, busca proteger e conservar 47.500 ha (quarenta e sete mil e quinhentos hectares).




O PESM Núcleo Picinguaba, criado em 1979, é administrado pela Fundação Florestal (FF) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Nos últimos anos, a Unidade tem sofrido significativos cortes de verbas e funcionários. Novos cortes de pessoal podem vir a atingir até mesmo o setor de segurança, o que deixaria a floresta do parque, que corresponde a 80% do município, vulnerável à ação de criminosos como palmiteiros e traficantes de animais.
 

Como solução à precarização que o próprio governo paulista provoca, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) tem proposto medidas como concessão de Unidades de Conservação a empresas privadas por até 30 anos, permitindo diversas atividades econômicas impactantes, podendo admitir inclusive a exploração madeireira.
 

Em junho deste ano, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou em regime de urgência que 25 Unidades de Conservação fossem concedidas a empresas. O Núcleo Picinguaba chegou a entrar na lista do projeto da chamada “Lei das concessões” (16.260/2016), mas escapou graças a uma ampla mobilização da sociedade civil de Ubatuba, que temia as consequências desse tipo de modelo de gestão.


RECEITA E DESPESA


A receita gerada pelo Núcleo com arrecadação de ingresso, hospedagem, locação de espaço para produções comerciais e realização de eventos, do início deste ano até agosto já ultrapassava R$ 73 mil e deve chegar a R$ 100 mil até o final do ano. Trata-se, portanto, de uma das Unidades de Conservação do Estado que mais gera receita.


No entanto, segundo orçamento 2016, o custeio do Núcleo Picinguaba é de míseros R$ 32.939. Isso sem contar os custos com os funcionários de empresas terceirizadas, que são contratadas direta mente pela Fundação Florestal e distribuídos entre cerca de cem Unidades de Conservação paulistas. 



CORTES DE FUNCIONÁRIOS



O corte de verbas e funcionários tem ocorrido de forma generalizada nas Unidades de Conservação do Estado. No Núcleo Picinguaba, de 2012 para 2016, caiu de 44 para 15 o total de trabalhadores terceirizados que atuam na vigilância, limpeza e monitoria ambiental. Isso significa uma queda de 66% no número de funcionários em apenas cinco anos. O clima é de insegurança toda vez que a data de vencimento dos contratos se aproxima. Com cada vez menos funcionários, teme-se que a segurança do parque fique gravemente comprometida, o que deixaria a floresta desprotegida.


A reportagem do jornal InforMar entrou em contato diversas vezes com a Fundação Florestal, que não forneceu informações solicitadas desde o dia 31 de outubro. A Fundação Florestal em Ubatuba administra, além do Núcleo Picinguaba do Parque Estadual da Serra do Mar, a APA Marinha e o Parque Estadual da Ilha Anchieta. A precarização não é exclusividade do Parque Estadual da Serra do Mar. 

O gestor do Núcleo Picinguaba, Danilo Santos da Silva, disse que só concederia entrevista com autorização da Fundação Florestal. No entanto, há 2 meses, em seu perfil no Facebook, ele publicou uma enfática defesa do Parque, mas com crítica à maneira como o governo vem tratando as Unidades de Conservação. “Não é simples ver nosso patrimônio (incluindo as pessoas) serem esquecidas, assim como a importância de seu trabalho sendo jogadas as traças”, disse em um trecho. No texto, o gestor fez um apelo para que as pessoas se preocupem com o parque e façam algo para defendê-lo, como participar de reuniões, trabalhar voluntariamente ou se engajar em campanhas. “Assim conseguimos dar vida as Unidades de Conservação, conseguimos evitar o colapso, o abandono, o sucateamento!”, concluiu.

ECOTURISMO GERA RENDA PARA COMUNIDADES
 Em 2015, rendimento de monitores e cozinheiras locais que prestam serviço no Núcleo Picinguaba foi de R$ 48.621,00

O atual modelo de turismo operante no Núcleo Picinguaba se tornou uma fonte de renda para algumas pessoas de comunidades tradicionais cujos territórios estão em "Zonas Histórico-Cultural Antropológicas" segundo Plano de Manejo do Parque, como sertão da Fazenda, Cambury e Vila de Picinguaba.
Por guardar uma riquíssima sociobiodiversidade, o Parque atrai visitantes de diversos lugares, entre pesquisadores, estudantes e ecoturistas. Eles realizam trilhas em atividades de educação ambiental em contato direto com a Mata Atlântica, mata de encosta, mangue, restinga, rios e praias. O Núcleo Picinguaba realiza o agendamento dos passeios, mas quem guia os grupos de visitantes são monitores das comunidades que estão dentro do Parque ou em seu entorno.

Segundo informações apresentadas ao Conselho Municipal de Turismo de Ubatuba, em 2015 a renda gerada para esses guias, que recebem por passeio, foi de R$ 29.320,00. A comida dos grupos de estudo que utilizam a hospedaria do Parque fica por conta de cozinheiras dos bairros próximos. Os grupos devem contratar duas cozinheiras por dia na hospedaria. Em 2015, ainda de acordo com dados apresentados ao Conselho de Turismo, o rendimento das cozinheiras chegou a R$ 19.301,00.

Entre os roteiros mais procurados por visitantes que realizam atividades no Parque estão a Trilha fluvial, Trilha do Picadão da Barra, Trilha do Jatobá e Trilha do Corcovado, mas há muitas outras opções.

Mais informações podem ser solicitadas por e-mai:

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