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domingo, 5 de fevereiro de 2017

Câmara de Ubatuba volta a realizar sessões ordinárias nesta terça-feira, projetos polêmicos do ano passado não constam na pauta

A primeira sessão ordinária de 2017 da Câmara de Ubatuba ocorrerá na próxima terça-feira, dia 7, às 20h. A sessão, que será dirigida... thumbnail 1 summary



A primeira sessão ordinária de 2017 da Câmara de Ubatuba ocorrerá na próxima terça-feira, dia 7, às 20h. A sessão, que será dirigida pelo novo presidente vereador Silvinho Brandão (PSDB), trará apenas projetos do Executivo, segundo divulgado pela própria assessoria da Casa de Leis,  sem ainda nenhum pedido de informação ou requerimento.




De acordo ainda com a Comunicação da Câmara, a pauta da primeira sessão não trará os projetos que foram adiados das últimas sessões do ano passado, como polêmicas em torno de reforma administrativa da Câmara entre outros.
Enquanto isso, nas redes sociais, a população segue protestando contra o aumento de salário dos vereadores da cidade promulgado pelo ex-presidente da Câmara e ainda vereador Pastor Claudnei. A lei de número 3963 foi publicada no dia 29 de dezembro de 2016 e aumentou os salários dos vereadores em cerca de 25% – de R$ 8.016,93 para R$ 10.128,80 (clique aqui e confira a matéria completa sobre o caso).
Veja abaixo a pauta da primeira sessão da Câmara de Ubatuba:
ORDEM DO DIA:
Em Única Discussão:
  • Projeto de Lei nº. 79/15, Mensagem nº. 50/15, do Executivo, que acrescenta o artigo 137-C à Lei nº. 1011/89 para instituir a responsabilidade de contribuinte substituto nas disposições do ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza e dá outras providências.
  • Projeto de Lei nº. 35/16, Mensagem do Executivo nº. 023/16, que dispõe sobre a desafetação de bem de domínio público municipal, situado no loteamento denominado “Jardim Cracóvia”, no Bairro do Perequê-Açú.
  • Projeto de Lei nº. 99/16, Mensagem nº 050/16, do Executivo, que dispõe sobre a alteração da Lei 3719 de 26 de dezembro de 2013, cria cargo de função de confiança de Diretor Técnico de Engenharia e altera o anexo XIV da Lei 3719 de 26 de dezembro de 2013, alterada pela Lei 3759 de 21 de maio de 2014.
  • Projeto de Lei nº. 113/16, Mensagem nº 58/16, do Executivo, que autoriza o Município de Ubatuba a celebrar convenio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretária da Segurança Pública para os fins que especifica.
  • Projeto de Lei nº. 115/16, Mensagem nº 60/16, do Executivo, que “oficializa e dá denominação a via pública situada no perímetro urbano do Município, rua Mitsuo Matsuoka”.

FONTE .......TAMOIOS NEWS

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