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quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

Dívida herdada pela atual administração é atualizada e passa de R$16,5 milhões

Fevereiro de 2017 às 20:00 Remédios vencidos, prédios históricos sem manutenção, prejuízos financeiros com a ausência de lanç... thumbnail 1 summary





Fevereiro de 2017 às 20:00

Remédios vencidos, prédios históricos sem manutenção, prejuízos financeiros com a ausência de lançamento de ISS, milhões em créditos de IPTU prescritos, falta de veículos e frota sucateada, milhões perdidos em recursos federais e estaduais, gastos absurdos de hospedagens e multas milionárias por não cumprimento de ordens judiciais são os novos dados identificados pela atual administração em prejuízos ao município, herança deixada por administrações passadas.


 


A secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos levantou o valor de mais de R$ 198 milhões de créditos de IPTU prescritos oriundos de administrações anteriores e ainda a renúncia de receita acarretada pela ausência de lançamento dos ISS em diversos segmentos.
A administração anterior ainda perdeu milhões em recursos federais e estaduais no social devido à falta de equipe mínima e estrutura da rede (CRAS e CREAD).   Duas ações judiciais, que juntas, darão um novo prejuízo em 2017 de quase R$ 1,8 milhões. A Prefeitura aponta R$ 900 mil gastos absurdamente em diária de hotel para acomodar uma família que teve parte da casa danificada pela Prefeitura de Ubatuba nos exatos quatro anos em que a gestão passada não conseguiu executar uma reforma orçada, pelo Poder Judiciário, em apenas R$ 50 mil e quase R$ 2 milhões estimados em penalidades aplicadas pelos juízes locais devido a falta de cumprimento de ordens judiciais. Por fim, falta de veículos nos setores de fiscalização e frota totalmente sucateada.
Várias secretarias foram deixadas em situação de precariedade total (fotos abaixo), como o prédio histórico onde está situada hoje a secretaria de Turismo e o abandono com o estádio municipal Ciccillo Matarazzo. Quanto ao almoxarifado Central e da secretaria de Saúde os mesmos foram encontrados quase que vazios pela atual administração. No caso do almoxarifado da Secretaria de Saúde a situação ainda foi pior devido aos inúmeros sacos armazenando remédios vencidos. 
Inicialmente a atual administração levantou uma dívida herdada real fixada no valor de R$ 14.703.622,60, oriunda de liquidados com nota fiscal pendentes de pagamento – R$9.335.347,71; não liquidados, que são serviços mensais continuados (água, luz, telefone, manutenção de escolas, coleta de lixo) – R$ 6.777.424,74; despesas extra orçamentárias como  repasses para o Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba, INSS – R$ 741.945,35 e bloqueios judiciais para pagamentos de ações em contas vinculadas da secretaria municipal de Educação e convênios – R$ 1.309.310,38.
“Embora o saldo final de 2016 seja de R$ 21.506.872,94, o déficit é de R$14.703.622,60, tendo em vista que a diferença de saldo refere-se à conta vinculada de convênios e que somando-se os R$1,8 milhões de ações judiciais totaliza o valor de R$16.503.622,60. O pagamento dos salários dos funcionários em dezembro era de competência da gestão anterior”, explicou a secretária de Fazenda, Solange Toledo.
Para o prefeito de Ubatuba, Délcio Sato (PSD), o momento não é de reclamar, mas sim de tornar público a real situação em que a Prefeitura foi encontrada, bem diferente do que foi apresentado durante a transição. “Não quero culpar ninguém, mas herdei uma situação crítica. Iremos buscar alternativas, com projetos, parcerias, juntos aos governos Estadual e Federal. Com criatividade e muita cautela iremos reduzir gastos mas não deixaremos de prestar um serviço de qualidade para a população de Ubatuba”, enfatizou Sato.
Fonte: Secretaria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Ubatuba

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