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quarta-feira, 8 de março de 2017

Delegacia de Defesa da Mulher de Ubatuba tem 475 processos em andamento

Ubatuba está entre as três das quatro cidades do Litoral Norte de São Paulo que contam com uma unidade da Delegacia de Defesa da ... thumbnail 1 summary



Ubatuba está entre as três das quatro cidades do Litoral Norte de São Paulo que contam com uma unidade da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). Caraguatatuba e São Sebastião também têm uma delegacia especializada em crimes contra a mulher, enquanto que Ilha Bela ainda não dispõe deste serviço.

 

Segundo informações do portal da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), a primeira DDM foi criada em 1985 e São Paulo foi o primeiro Estado no Brasil a contar com uma delegacia especializada no atendimento de mulheres vítimas de violência física, moral e sexual. A partir de 1996, a DDM passou a atender também crianças e adolescentes vítimas desses crimes.

A DDM de Ubatuba foi inaugurada em 1992. Desde 2012, a delegada titular é Ana Carolina Pereira, que também é delegada plantonista na Delegacia de Polícia de Ubatuba, no prédio ao lado da DDM. Em Caraguatatuba, atualmente é o delegado Jairo Luis Pinto Pontes quem responde pelo expediente da delegacia da mulher. A reportagem tentou mas não conseguiu contato por telefone (12 3893-2142) com a DDM de São Sebastião até o fechamento desta matéria.

Dados Estatísticos da SSP mostram que em 2015 a DDM de Ubatuba instaurou 342 inquéritos policiais, e em 2016 foram 349.  A unidade conta hoje com apenas uma escrivã de polícia e uma investigadora, o que prejudica o andamento desses inquéritos. Também não há uma casa de acolhimento para as vítimas, nem profissionais como psicólogos e assistentes sociais na DDM para dar suporte às mulheres. 

Algumas mulheres se queixam do horário de funcionamento da delegacia, que atende de segunda à sexta, das 9 às 19 horas, com fechamento para horário de almoço das 12 às 14 horas. Atualmente, o único município do Estado que possui uma DDM atendendo 24 horas é São Paulo, capital.

O Sindicato dos Delegados do Estado de São Paulo (Sindpesp), segundo divulgado pelo Estadão na semana passada, afirma que a Polícia Civil tem déficit de 9 mil cargos e passa por “sucateamento”.

Em entrevista ao InforMar, Ana Carolina Pereira disse que em Ubatuba uma média de cem mulheres procuram a delegacia todo mês e que atualmente estão em andamento 475 processos. “Não existe um perfil social, nem econômico. É muito variado. Não tem um bairro específico, não é a mais carente financeiramente. Todas sofrem esse tipo de violência, é generalizada”, afirmou.

“A delegacia da mulher está aqui para atendê-las, ajudamos e orientamos em todos os sentidos, inclusive a orientação jurídica, os direitos que ela tem, passamos ela pela Santa Casa quando tem alguma lesão aparente”, disse Pereira.

A delegada lembra que em outubro de 2016 foi inaugurada a brinquedoteca, para acolher crianças enquanto as mulheres fazem o boletim de ocorrência. “Estamos procurando melhorar e tentar amenizar o sofrimento da mulher”, declarou.

LEI MARIA DA PENHA

Em 2012, uma decisão do Supremo sobre a Lei Maria da Penha fechou o cerco contra agressores de mulheres. Desde então não é necessário que a vítima denuncie o criminoso para que ele seja processado. Assim, terceiros (vizinhos e familiares, por exemplo) que tiverem conhecimento de casos de violência doméstica podem fazer a denúncia pelo telefone 180.

A decisão busca acabar com a situação de impunidade gerada por ameaças que os agressores costumam fazer contra suas vítimas para que elas se mantenham caladas.

SERVIÇO

Delegacia de Defesa da Mulher de Ubatuba
Endereço: Rua Minas Gerais, nº 12, Centro
Funcionamento: Segunda a sexta, das 9h às 19h (fechado para almoço das 12h às 14h)
Telefone: (12) 3832-5260

Central de Atendimento à Mulher
Ligue 180 (ligação gratuita)

FONTE.................www.informarubatuba.com.br

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