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segunda-feira, 6 de março de 2017

Nesta terça, Câmara de Ubatuba analisa 3 projetos de lei do poder executivo

Nesta terça-feira (7), às 20h, acontece a 4ª sessão ordinária da Câmara de Ubatuba. Confira a pauta de projetos de lei e requerimentos... thumbnail 1 summary



Nesta terça-feira (7), às 20h, acontece a 4ª sessão ordinária da Câmara de Ubatuba. Confira a pauta de projetos de lei e requerimentos que serão analisadas na sessão:
  • Veto Total, ao Autógrafo nº. 63/16 Projeto de Lei nº. 74/16, de autoria do Vereador Silvinho Brandão, que Acrescenta inciso V e alíneas, no artigo 2º; acrescenta inciso V, no artigo 4º e dá nova redação ao art. 8º da Lei 3.887 de 07 de janeiro de 2016, que dispõe sobre licença para regularização e funcionamento dos serviços de hospedagem de baixo impacto no município de Ubatuba e dá outras providências.
  • Veto Total, ao Autógrafo nº. 71/16 Projeto de Lei nº. 86/16, de autoria da Vereadora Flávia Pascoal, que altera o art. 1º da Lei nº 3.862 de 08 de setembro de 2015, que por sua vez alterou o art. 1º da Lei nº 1667/97, que disciplina o comércio expansionista e dá outras providências.
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  • Projeto de Lei nº. 113/16, Mensagem nº 58/16, do Executivo, que autoriza o Município de Ubatuba a celebrar convenio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretária da Segurança Pública para os fins que especifica.
  • Projeto de Lei nº. 08/17, Mensagem nº 003/17 do Executivo, que altera o 1º e § 1 da Lei nº 2.954/07, que institui e regulamenta o uso de logomarca oficial da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ubatuba
  • Projeto de Lei nº. 10/17, Mensagem nº 005/17 do Executivo, que regulamenta a jornada de trabalho do Educador Físico e dá outras providências.
  • Moção nº. 02/17, do Ver. Manuel Marques – PT, Moção de Congratulação ao instrutor faixa Preta Asriel da Silva Morais e ao instrutor faixa roxa William Alves das Chagas Calado, por incentivar a pratica de Jiu Jtsu para crianças e adolescentes com aulas do Projeto Social Ninho das Águias.
  • Moção nº. 03/17, do Ver. Reginaldo Fabio de Matos “Bibi”, Moção de Congratulação à Caiçara Jorcelina Baptista de Oliveira, carinhosamente conhecida por Dona Nena, por seus valorosos exemplos de cidadania à toda comunidade Ubatubense.
  • Pedido de Informação nº. 04/17, do Ver. Sidnei Antônio da Rocha Rochinha – PTB, informações da utilização carteiras e mesas, que estão na quadra de bocha da Secretaria de Esportes e EMDURB.
  • Pedido de Informação nº. 05/17, do Ver. Sidnei Antônio da Rocha Rochinha – PTB, informações da drenagem do Rio da Praia da Maranduba e como e quando serão utilizados.
  • Requerimento nº. 07/17, do Ver. Manuel Marques – PT, ao Deputado Federal Nilto Tatoo, para que viabilize verbas federais para melhorar a infraestrutura dos bairros do Lázaro, Perequê-Mirim, Folha Seca e Fortaleza.
  • Requerimento nº. 08/17, do Ver. Manuel Marques – PT, ao Deputado Estadual Enio Tatto, para que viabilize verbas estaduais para melhorar a infraestrutura dos bairros do Lázaro, Perequê-Mirim, Folha Seca e Fortaleza.
  • Requerimento nº. 09/17, do Ver. Manuel Marques – PT, ao DER, para que emita autorização para instalação de cobertura no ponto de ônibus no bairro do Rio Escuro.
  • Requerimento nº. 10/17, do Ver. Rochinha do Basquete – PTB, ao DNIT, a construção de uma passagem elevada logo após a rotatória sentido a Paraty de frente ao Supermercado Semar.
  • Requerimento nº. 11/17, do Ver. Adão Pereira – PCdoB, ao Deputado Federal Orlando Silva, solicitando uma emenda parlamentar de obras e infraestrutura para a manutenção das estradas da cidade e das ambulâncias, a fim de melhorar a saúde do município de Ubatuba.
  • Requerimento nº. 12/17, do Ver. Adão Pereira – PCdoB, à Deputada Estadual Leci Brandão, solicitando o envio de emenda parlamentar de obras e infraestrutura para a manutenção das estradas vicinais e acesso aos quilombos e comunidades tradicionais do município de Ubatuba.
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