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domingo, 23 de abril de 2017

Câmara propõe que comerciantes de Ubatuba devem manter calçadas limpas e com lixeiras

Vereadores alertam que espaços estão esburacados, sujos e precisam de manutenção; Propositura será analisada pelo Executivo Por Raell... thumbnail 1 summary

Vereadores alertam que espaços estão esburacados, sujos e precisam de manutenção; Propositura será analisada pelo Executivo
Por Raell Nunes, de Ubatuba


A lei n° 16/17, aprovada por unanimidade na Câmara de Ubatuba nesta semana, institui o “Projeto Calçada Limpa”. A pretensão da propositura é estimular os estabelecimentos comerciais a fazer manutenção e limpeza das calçadas, bem como a implantação de lixeiras nas imediações do comércio.





Entretanto, a instalação de coletores de lixo deve conter espaços separados para resíduos recicláveis. Os comerciantes poderão – conforme a proposta do Legislativo – contratar funcionários para manter as calçadas e seus arredores limpos.
De acordo com o parágrafo único da lei, o município poderá firmar convênio ou contratos de parcerias, com o objetivo de instalar coletores de resíduos por particulares, estabelecendo a forma de exploração do espaço visual.
“A localização dos coletores de resíduos e suas dimensões não poderão ocupar a faixa livre reservada para a circulação de pedestres, respeitando a largura mínima de um metro e vinte centímetros”, alerta o artigo 3° da nova regra.
Contudo, a manutenção do coletor de lixo, em especial a sujeira retirada ou os recicláveis recolhidos, será efetuada pela administração municipal. “As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário”, diz o artigo 5°.



Vereadores – O projeto de lei foi elaborado pelo vereador Ricardo Cortes (PSC). Segundo ele, logo que a nova gestão assumiu houve uma grande limpeza na cidade. Cortes considerou positiva esta ação.
“Esse projeto de lei é para que nós adotemos uma calçada com uma limpeza mais profunda. Também é uma questão de segurança. Quantas pessoas não sofrem acidentes em calçadas mal cuidadas?”, questionou o legislador. Ele falou que o intuito é valorizar o comércio e dar mais conforto ao cliente.
Outro vereador, Pastor Xavier (PSDB), deu a sua opinião sobre o assunto. Conforme disse, muitas das calçadas da municipalidade estão com buracos e sem manutenção. “Com isso, são várias as reclamações que vêm ao meu gabinete”. O tucano ainda falou que a sociedade tem que assumir, junto com os órgãos públicos, esse comprometimento.
De acordo com o presidente da Casa de Leis, Silvinho Brandão (PSDB), não adianta a lei ser feita e depois sancionada se não houver cooperação para efetuar as atividades determinadas.
O projeto de lei ainda vai ser analisado pelo Executivo para ser sancionado ou vetado.

Justificativa – A proposta do Legislativo busca a cooperação dos comerciantes que trabalham no Calçadão e em outros lugares da cidade para manter as calçadas limpas e sem acúmulo de lixo.
Conforme esclarece, as pessoas jogam papéis de bala, restos de cigarro, latas e diversos tipos de materiais na rua e arredores dos comércios. Com isso, há um malefício generalizado, uma vez que se faz um conglomerado com pequenas doses de lixo, que emporcalham o ambiente.

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