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domingo, 9 de abril de 2017

Filhos de mulheres vítimas da violência doméstica devem ter prioridade nas escolas de Ubatuba

Projeto aprovado por unanimidade na Câmara quer dar mais segurança e dignidade às mães ubatubenses Por Raell Nunes, de Ubatuba Vi... thumbnail 1 summary
Projeto aprovado por unanimidade na Câmara quer dar mais segurança e dignidade às mães ubatubenses

Por Raell Nunes, de Ubatuba

Visando dar mais oportunidade às mulheres vítimas da violência doméstica, o projeto de lei n° 12/17 quer autorizar o poder público a priorizar filhos de mulheres, que foram agredidas no decorrer da vida, a terem vagas em creches e escolas infantis.




Segundo o artigo 1° da proposta, fica assegurada a transferência, matrícula, colocação em lista de espera ou qualquer meio a ser regulamentado pela administração municipal, em ordem de prioridade, dos filhos de mulheres vítimas da violência doméstica nas escolas municipais, indireta ou conveniada.
A justificativa da propositura diz que “não conceder este direto à mulher e às crianças seria uma dupla agressão, pois se nega à mulher uma chance de reconstrução de vida e muitas vezes a condena, juntamente com os filhos, a uma vida de humilhações que prejudica a dignidade humana”.
No entanto, para ter esse atendimento prioritário, será necessário apresentar uma cópia do boletim de ocorrência expedido pela delegacia da mulher ou qualquer outra. Também será preciso a cópia do exame de corpo de delito. Dependendo do caso, será vital um parecer do Conselho Tutelar. Todo o processo, porém, tramitará em sigilo para não expor a pessoa.
Todavia, o atendimento às mães poderá ser feito na Secretaria de Educação, nas Diretorias Regionais de Educação, ou em um órgão que dê auxílio regionalizado. Sendo assim, o serviço ficará mais fácil e sigiloso.
De acordo com o autor da propositura, o vereador Osmar de Souza (PSD), “estamos diante de uma realidade muito violenta”. Ele também contou uma história para explicar a motivação do projeto de lei.
“Há anos, presenciei uma violência a uma criança de três anos. A mãe saiu para trabalhar e o companheiro dela acabou violentando a criança. Então, esse projeto é para ajudar essas mães e filhos que passam realmente por este transtorno”, disse.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade na sede do Legislativo de Ubatuba nesta semana e segue para sanção do prefeito Délcio José Sato (PSD).

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