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terça-feira, 23 de maio de 2017

Litoral Norte planeja regularização fundiária

Representantes de São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba estão se reunindo para debater o assunto Por Raell Nunes, de Ubatuba... thumbnail 1 summary
Representantes de São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba estão se reunindo para debater o assunto
Por Raell Nunes, de Ubatuba


Há dez anos, José*, 38, saiu de Ladainha (MG) com sua esposa e dois filhos e veio para Ubatuba. Ele cercou um terreno no bairro Bela Vista e construiu uma casa. No entanto, até hoje não possui a escritura de sua residência.



“Fomos chegando e ficando. Terra para cá, terra para lá. Não tinha ninguém quando vim, agora tem um monte. Não tem documento mesmo. Mas quem vai tirar o povo daqui? Tudo pobre. Salário não dá para as compras do mês. O problema é quando chove, alaga tudo”, acrescentou o homem.
Érika*, 33, tem três filhos e mora na Cachoeira dos Macacos. Ela revelou que não tem a documentação de sua casa e ainda não procurou mais informações.
“Meu marido fez aqui. É simples, telha de brasilit, não tem piso, mas é nosso, todo mundo sabe. Papel, papel não tem. Estamos aqui desde o tempo do nascimento do primeiro filho [que tem 15 anos]. Meu marido trabalha na obra e eu cuido das crianças. Ele não ganha muito”, revelou a ubatubense.
Para buscar solucionar casos como dos personagens entrevistados pela reportagem do Tamoios News é que agentes públicos do Litoral Norte pretendem realizar a regularização fundiária.
Com isso, cogita-se que haja um contexto mais favorável às questões jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais – objetivando a legalização de assentamentos e integrando-os à sociedade.
Toda ação propõe a titulação dos ocupantes das terras, bem como garantir o seu registro e garantia do direito à moradia – que está previsto na Constituição Brasileira de 1988.
A regularização também pode interferir de maneira positiva na gestão dos territórios urbanos. Uma vez que a residência esteja legalizada, a mesma pode contribuir junto ao município, melhorando a arrecadação e, por conseguinte, o orçamento das prefeituras. O capital arrecadado pode ser revertido em benfeitorias à cidade.
Porém, a irregularidade, em determinadas áreas ocupadas na região, é praticada ou associada à população de baixa renda. Analisando a história, esta camada da sociedade não teve acesso à produção formal de habitação – muitas vezes por falta de informação. Assim, impede-se a concretização ao quadro legal, excluindo o direito pleno à cidadania.

*Os nomes completos não foram revelados pelos entrevistados por motivo de segurança



Ações

Na semana passada, representantes do Litoral Norte participaram de uma reunião para discutir a regularização fundiária. Estiveram presentes o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB), o prefeito de Ubatuba, Délcio José Sato (PSD), juntamente com seu vice, Jurandir de Oliveira Veloso (PSD). Havia representantes de Ilhabela e Caraguatatuba.
O tucano de São Sebastião explicou a importância da medida provisória n° 759/2016, que corroborará com a reestruturação urbana e a titulação de núcleos habitacionais. Felipe Augusto também esclareceu a relevância da postura dos prefeitos e demais colaboradores para organizar e planejar com mais consistência a região litorânea.
Já o representante do PSD em Ubatuba, Sato, disse que o trabalho reúne técnicos da região e autoridades.  “Teremos aqui discussões sadias com técnicos e autoridades das esferas regional, estadual e federal. Daqui levaremos propostas concretas para soluções efetivas”.
Em Caraguatatuba, a Câmara de vereadores debate o projeto de lei n° 22/17, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a concessão a regularização fundiária das áreas urbanas consolidadas na municipalidade. Também cria o “Fundo Municipal de Regularização Fundiária e Sustentável” e dá outras providências.
Representando Ilhabela, o chefe de Desenvolvimento Comunitário, Raul Cordeiro, alertou que o debate que envolve este assunto é relevante, haja vista que todas as cidades da região estão engajadas.
“Nós estamos sempre buscando parcerias para aprimorarmos como lidarmos com o assunto. Temos hoje em Ilhabela 15 núcleos de regularização fundiária de interesse social espalhados por toda a cidade: desde o Núcleo Rodamonte (região Sul) ao Núcleo Canta Galo (região Norte)”.


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