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sexta-feira, 2 de junho de 2017

Ação judicial busca a libertação de jegues em Ubatuba

02/06/2017 às 2:30 Por Bruna Araújo Animais eram mantidos em local desabrigado e em situação de maus-tratos | Divulgação A ... thumbnail 1 summary




02/06/2017 às 2:30
Por Bruna Araújo



Animais eram mantidos em local desabrigado e em situação de maus-tratos | Divulgação
A reportagem gerou intensa repercussão e foi, inclusive, reproduzida por sites e blogues de todo o país. Segundo a denúncia, o homem, conhecido como Carlos de Carvalho, era guardião de aproximadamente 10 animais que eram forçados a levar turistas em charretes em dias de feriados e fins de semana prolongados. 


 

A denúncia aponta também que com o passar do tempo alguns animais faleceram e restaram apenas seis jegues, que durante a maior parte do tempo eram mantidos em local desabrigado, sem alimentação adequada e em situação que desrespeita as leis de vigilância sanitária do município.
Diante da intensa pressão realiza por ativistas e denúncias realizadas ao MP, o homem concordou em entregar voluntariamente os animais, que seriam encaminhados para um sítio vegano e nunca mais seriam forçados a exercer atividades exploratórias e finalmente teriam os cuidados e atenção merecidas. O que parecia estar próximo de uma final feliz, ganhou contornos chocantes nas semanas seguintes.
Quando chegou o dia acordado para a entrega dos jegues, Carlos desapareceu com os animais, cujo paradeiro só foi descoberto há alguns dias. Os jegues foram levados para uma propriedade rural na cidade de Natividade da Serra, município vizinho a Ubatuba e dois animais foram mortos por supostamente estarem infectados com AIE (Anemia Infecciosa Equina). Os animais mortos eram duas fêmeas: Estrela, com 20 anos de idade e Cristal, com 22.
A possibilidade de doença dos animais foi notavelmente facilitada pela ação da Prefeitura, uma vez que a própria fiscalização do Centro de Controle de Zoonoses do município expediu um relatório no dia 06 de abril de 2017 confirmando que os animais não eram vacinados há anos e viviam em situação irregular às determinações da vigilância sanitária. Não constam exames ou vacinas nos jegues no mínimo desde o ano de 2015 e era de conhecimento público que o responsável pelos animais não possuía alvará para a realização da atividade que colocava em risco outros animais e seres humanos, uma vez que animais do gênero equino podem transmitir raiva, tétano e mormo para pessoas quando não imunizados.

Mesmo com laudo atestando maus-tratos, animais são explorados | Divulgação
Processo
Representada pela advogada Jaqueline Frigi Tupinambá, a ANDA entrou com um processo para a retirada compulsória dos animais do guarda do acusado tendo como prova o laudo emitido pela veterinária do Centro de Controle de Zoonoses, além de fotos e vídeos registrados por aproximadamente 40 dias por ativistas da causa animal. “A sociedade de Ubatuba, em sua grande maioria, abomina a utilização dos jegues na avenida da Praia. O responsável pelos animais foi autuado por dezenas de vezes pela vigilância sanitária mas nenhum prefeito nunca recolheu os animais. Embora a legislação Municipal proíba, embora os animais sofram maus-tratos e ficassem abandonados em terrenos baldios com diversos relatos de falta de alimentação adequada, suplementos e agua, nada nunca foi feito por esses animais”, afirma Jaqueline.
Quando o oficial de justiça foi até a residência do Sr. Carlos entregar a intimação, foi surpreendido ao receber uma série de documentos informando que dois animais foram sacrificados após supostamente apresentarem exame positivo para AIE e que o sítio onde os estão sendo mantidos estaria interditado devido a presença do vírus causados da síndrome. Carlos informou ainda que apenas as duas fêmeas foram examinadas. Não há informações sobre a situação atual dos animais sobreviventes, mas os ativistas acreditam que os animais estejam sendo explorados em atividades rurais na propriedade.
Em defesa judicial, o acusado afirmou que não possui condições financeiras de cuidar dos animais sem explorá-los e afirmou ainda que não possui condições de realizar os procedimento veterinários (exames e vacinas) nos animais sobreviventes. A Prefeitura de Ubatuba disponibilizou uma oportunidade de emprego para o homem, mas ele a recusou”
A ANDA entrou com um pedido de liminar solicitando a entrega dos animais sobreviventes e pedindo a proibição de qualquer procedimento de morte induzida sem laudo confiável e probatório.
Resposta da Prefeitura
Entramos em contato com a Prefeitura de Ubatuba através do canal de atendimento do gabinete do prefeito Sato (PSD) e, representado pela secretária de Comunicação Social, Elaine Pinho, recebemos uma versão do órgão sobre os fatos envolvendo a exploração do jegues e a leniência em relação as ações do Sr. Carlos de Carvalho:
“A Prefeitura Municipal de Ubatuba acompanhou parte dos ativistas em mais de quatro diligências e disponibilizou fiscais e o Centro de Controle de Zoonoses. Há cerca de 30 dias foi realizada uma operação conjunta entre Ministério Público, Polícia Rodoviária Federal e o proprietário dos jegues sumiu com os animais. Por orientação da Prefeitura de Ubatuba, a associação protetora dos animais entrou com uma ação judicial pedindo a busca e apreensão dos animais. O Promotor deu parecer favorável mas o juiz da Vara Cível não concedeu a liminar de busca e apreensão o que acabou dificultando a atuação da Prefeitura de Ubatuba. Foi feito um pedido de recursos, com a juntada de laudo dos ativistas e agora a Prefeitura espera a intimação judicial para cumprir o mandado de busca e apreensão. Existem denúncias de maus-tratos que não foram comprovados, apesar dos documentos juntados. Foi juntado um laudo comprovando a doença do animal, mas não prova que todos animais estejam na mesma situação. A Prefeitura aguarda a manifestação judicial. Essas informações estão relatadas numa ata, junto ao Ministério Público. Foram realizadas três reuniões com a secretaria municipal de Assuntos Jurídicos, o Centro de Controle de Zoonoses e fiscalização da Prefeitura de Ubatuba. O dono dos animais assinou um TAC dizendo que levaria os animais para dois locais escolhidos pelos ativistas, mas ele se evadiu. A Prefeitura é totalmente parceira dos ativistas e do Ministério Público”.

Burocracia perpetua sofrimento de animais explorados em Ubatuba (SP) | Divulgação

Incoerências

Apesar da celeridade na resposta, a versão exposta pela Prefeitura, segundo Jaqueline Frigi, deixa evidente algumas incoerências, que, infelizmente, colaboraram com a morosidade para a solução e resgate dos jegues.
A advogada afirma que o Sr. Carlos em momento algum assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e relata ainda que o indeferimento por parte do Juizado Cível se deveu a própria incompetência dos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e ajuizamento, pois mesmo após a vistoria do Centro de Controle de Zoonoses no dia 06 de abril de 2017, foi permitido que o guardião dos animais os explorasse nos três dias seguintes (7,8 e 9 de abril), mesmo sendo do conhecimento público que os jegues estavam em condições de maus-tratos e desrespeitavam normas sanitárias que colocam, inclusive, a população em risco. “Grande foi a negligência por parte de todos os que tiveram conhecimento da questão e imensa foi a ganância do Sr. Carlos de Carvalho, que simplesmente levou todos os jegues à orla do centro da cidade, nas datas seguintes para lucrar o quanto pode, em meio à multidão de turistas, música ensurdecedora e todo o burburinho que acontece em períodos tão agitados de cidades turísticas. O cuidador fez o que bem quis e nenhuma autoridade o impediu”, conta Jaqueline.
Outros dois motivos que causaram o indeferimento foi o desaparecimento dos animais, uma vez que o Sr. Carlos contou com a anuência da Justiça e teve tempo hábil para sumir com os jegues, e um trecho do laudo veterinário que atesta que os animais estavam “visivelmente” saudáveis, levando consideração suas massas corporais.
Além da questão judicial, existe um fato que chama bastante atenção devido a seu caráter contraditório. Se há suspeita de AIE por que apenas dois animais foram examinados e mortos? Por que os animais, que estão há pelo menos três anos sem cuidados veterinários, foram examinados só agora quando estavam a iminência de serem resgatados? O exame e sacrifico dos animais foram realizados sem que qualquer órgão público ou social fosse notificado, o que invalidou uma possibilidade de contraprova por parte da Justiça e dos ativistas.



Autoridades ignoram sofrimentos de jegues vítimas de abuso | Divulgação


O que acontece agora


Devido a interdição da propriedade onde os animais estão sendo mantidos em situação desconhecida, os animais sobreviventes obrigatoriamente precisarão ser examinados. A ANDA aguarda o deferimento da liminar que impede novos sacrifícios ou transferência dos animais para localização desconhecida. Os processos estão em andamento no Fórum da Comarca, e as responsabilidade de todos os envolvidos, incluindo o Sr. Carlos e os órgãos públicos, serão apuradas. “Embora passeios utilizando tração animais possam ser considerados parte da cultura de algumas regiões, esses costumes e atividades violentam a lei de proteção ambiental garantida pela Constituição Federal de 1988. Esse é entendimento dos juízes. A legislação impõe o dever de preservar o meio ambiente. Permitir estas práticas nos dias de hoje é um exemplo de que o conceito de cultura precisa ser reavaliado. A retirada dos animais da avenida turística de Ubatuba não compromete em nada a beleza exuberante da cidade e faz com ela caminhe para uma cidade amiga dos animais. Aguardamos a liminar que autoriza a transferência dos animais para santuário veganos”, conclui a advogada.
Nota da Redação: É lamentável que uma situação cruel e de flagrante maus-tratos precise ser submetida a tantas camadas de negligência e desrespeito à vida. É inaceitável que seja consentida a exploração de animais dóceis e indefesos unicamente para o lucro e ganância humana. Aguardamos ansiosamente que os órgãos públicos, cujo dever é servir ao próximo, cumpram seu papel social e tutelem pelo bem daqueles que dependem de sua proteção e seguridade. Como bem disse Gandhi: “A grandeza de uma nação pode ser julgada pela forma como seus animais são tratados”.

FONTE....... https://www.anda.jor.br/2017/06/acao-judicial-busca-a-libertacao-de-jegues-em-ubatuba-sp/

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